PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 000007/2025
PROCESSO Nº 10/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 000007/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN
CNPJ: 08.354.383/0001-08
CONTRATADA: EDUARDO SOUZA PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 52.156.547/0001-84
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de advocacia para assessoria jurídica à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação de Montanhas/RN.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 08 de janeiro de 2025.
Antônio Marcolino Neto
Prefeito Municipal
*Fica substituído a publicação da Femurn do dia 17/01/2025. Edição 3457.
Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:7D20EC1F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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