CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA FAZ DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE COMBUSTIVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA. 

CONTRATADA: MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA CNPJ: 38.540.087/0001-62. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA, PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), valor referente a estimativa global, onde foi apresentado a maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ANP, a saber 0,5%. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. 

Afonso Bezerra/RN, 27 de janeiro de 2025. 

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS 

Agente de Contratação 

Publicado por: EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA, Código Identificador: 81368107 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/01/2025. EDIÇÃO 2079. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.b