GABINETE DO PREFEITO
INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO
PORTARIA Nº 181/2024
INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, A QUAL TEM POR OBJETIVO SE INTEIRAR ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, e ainda:
CONSIDERANDO que foi realizada eleições no município de Afonso Bezerra, no ultimo dia 06 próximo passado, tendo sido eleito o senhor HAROLDO BEZERRA JOSÉ DA PAZ, para o cargo de Chefe do Executivo Municipal.
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;
CONSIDERANDO que através da Resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, o Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, estabeleceu normas a serem aplicadas quando da realização de transição de mandatos, no âmbito do Executivo Municipal.
CONSIDERANDO finalmente que o Gestor Eleito, apresentou a esse atual Prefeito Interino a relação das pessoas que integrarão a Comissão de Transição de Mandato, como seus representantes, e ainda sendo necessária a indicação de servidores que responderão pela gestão atual.
RESOLVE:
Art. 1ºInstituir a COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, Colegiado que terá como finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental, entre a atual gestão interina e o Prefeito eleito na eleição realizada no dia 06 de outubro do ano corrente.
Art. 2ºO Colegiado ora instituído será composta por 26 (vinte e seis) membros nos termos definidos no art. 3º, § 3º da Resolução nº 034/2016 – TCE, sendo 14 (quatorze) na qualidade de representantes da atual administração e 12 (doze) indicados pelo futuro Gestor Municipal.
Art. 3º. ACOMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO,é assim constituída:
I – Representantes da Atual Gestão:
a) Na área de Planejamento:LINDORMANDO NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF/MF: XXX.382.134-XX, MONARA LEILA OLIVEIRA DA CUNHA MACEDO, CPF/MF; XXX.693.053-XX; DIEGO AUGUSTO DE SOUZA SILVA, CPF/MF; XXX.718.954-XX; KENIA SAMARA BEZERRA DE ALMEIDA, CPF/MF; XXX.234.574-XX; DANILO BEZERRA ARAUJO, CPF/MF; XXX.944.724-XX;MEIREANE ALVES MIRANDA, CPF/MF XXX.144.214-XX
b) Na área de Finanças:NADJA LUANA CUNHA BEZERRA ,CPF/MF: XXX.299.004-XX; JACINTA LUCIA DA COSTA MARIANO, CPF/MF: XXX.601.884-XX
c) Na área de Administração:RENATA CAROLINE FELIX CUNHA, CPF/MF: XXX.243.244-XX; FABIO FRANCISCO VIANA, CPF/MF;XXX.385.554-XX ;
d) Na área de Controle Interno e Jurídico:ANTÔNIO ÂNGELO CABRAL MACHADO,CPF/MF: 067.XXX.184-82; MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, CPF/MF; XXX.706.374-XX e
e) Na área de Contabilidade:SILVIO LEÔNIDAS BATISTA DE MOURA,CPF/MF: CPF 304.XXX.328-37; MICHEL ANDERSON LOPES DE ALMEIDA, CPF/MF; XXX.259.404-XX
A Coordenação da Equipe de Transição do Prefeito em exercício caberá ao senhor ANTONIO ANGELO CABRAL MACHADO, CPF/MF; XXX.710.184-XX;
II – Representantes do Prefeito Eleito:
a) Na área de Planejamento e Finanças:LUÍS ANTONIO FERREIRA BEZERRA,CPF/MF:– 093.XXX.434-51; JADSON HERICKS FERREIRA BEZERRA, CPF/MF:- 110.XXX.574-52;
b) Na área de Administração e Recursos Humanos:CARLOS ADRIANO ANDRADE DE MORAIS, CPF/MF: 028.XXX.494-63; JANE ROSE DE SOUZA CASTELO CPF/MF: 202.XXX.194-00; MANOEL JOBSON COSTA DA SILVA, CPF/MF; 094.XXX.1334-71; EDJARLE FERREIRA DA SILVA, CPF/MF; 938.XXX.224-20; WALDICK MELO SANTOS CPF/MF; 629XXX704-72
c) Na área de Controle Interno e Jurídico:JÊSSICA CAROLINE NOBRE DINIZ,CPF/MF 072.XXX.364-73; BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO, CPF/MF 095XXX.954-00e
d) Na área de Contabilidade:FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE,CPF/MF: 041.XXX.124-91; FRANCISCO ROBOÃO AVELINO DE SOUZA, CPF/MF; 067.XXX.194-70.
A Coordenação da Equipe de Transição do Prefeito eleito caberá a POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ, CPF/MF; 010.XXX.883.534-01;
Art. 4º. As atividades prestadas dos membros da COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, não serão remuneradas.
Art. 5ºAs reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição se darão na sede da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, ou ainda em outros órgãos que integram o Poder Publico Municipal.
Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Bezerra/RN, 23 de outubro de 2024.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:57853D35
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2024. Edição 3400
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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