EXTRATO DO CONTRATO N° 1309001/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIHA/RN
CNPJ: 11.932.977/0001-63
EMPRESA CONTRATADA: RIVALDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 140.692.964-68
PROCESSO ADMINSITRATIVO: 288/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 12/2024
CONTRATO: Nº 1309001/2024
OBJETO: Contratação de engenheiro civil ou empresa especializada para a realização de perícia técnica, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), visando identificar a causa do colapso estrutural no local da construção da nova sede da Câmara Municipal de Goianinha/RN.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais).
Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinado: 13/09/2024 Vigência: 30 dias contados da data da assinatura. Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros - pessoa física Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA
CNPJ: 11.932.977/0001-63
Alexandre César Veras De Freitas
Contratante
RIVALDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
CPF nº 140.692.964-68
Contratado
Publicado por: ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS Código Identificador: 53412638 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/09/2024. EDIÇÃO 1997. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.bR
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