Previdências deficitárias no RN em 2023
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O Rio Grande do Norte tem hoje 40 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, sistemas de previdência que atendem servidores públicos titulares de cargos efetivos. Desses, quase metade (19) têm déficits financeiros em 2023. Os dados são do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e também mostram que outros nove RPPS aparecem com superávit, mas tiveram problemas com a regularidade dos repasses previdenciários – 3 deles precisaram utilizar recursos da carteira de investimentos para suprir insuficiência financeira, que deveria ser aportada pelo ente instituidor.
Esses regimes garantem a renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, reclusão, morte ou idade avançada. O relatório do TCE/RN aponta a preocupante situação de diversos municípios potiguares, cujos déficits financeiros colocam em risco a sustentabilidade dos sistemas previdenciários. A análise abrange o exercício de 2023 e revela vulnerabilidades e riscos que ameaçam o equilíbrio das contas públicas locais.
Entre os principais problemas identificados está a receita insuficiente para cobrir despesas. Muitos RPPS estão arrecadando menos do que o necessário para cobrir o pagamento de benefícios aos segurados, resultando em déficits financeiros contínuos.
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