PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO (SEXTA-FEIRA)

 

DECRETO EXECUTIVO Nº 023/2024-GP/PMSJM, 20 DE MAIO DE 2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ

CNPJ – 08.365.850/0001-03

 

DECRETO EXECUTIVO nº 023/2024-GP/PMSJM, 20 DE MAIO DE 2024.

 

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a quinta-feira 30 (trinta) de maio, como dia de Corpus Christi;

 

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Municipal 1.115/2016, no seu art. 1º, inciso IV, o dia de Corpus Christi é feriado Municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 (trinta e um) de maio, sexta-feira, em razão do feriado de Corpus Christi.

 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

São José de Mipibu/RN, 20 de maio de 2024.

 

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Rayssa Mayara de Souza Pereira
Código Identificador:C5AFE12A

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2024. Edição 3288
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