Entre os dias 13 e 17/05, acontecerá a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!". O programa objetiva conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três Poderes e da sociedade civil, no combate ao sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, em especial, à população vulnerável.
O esforço concentrado irá mobilizar as Justiças Estadual e a Federal, com foco, especialmente, na população indígena e nas pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.
A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população vulnerável, será franqueada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais, quando articuladas as ações, nos Estados, pelas Corregedorias locais.
Primeira edição
A Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” foi instituída por meio do Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, cujo art. 5º prevê a realização do evento, no mínimo, uma vez a cada ano. A primeira edição foi realizada de 8 a 12/05/2023 em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.
O sucesso da primeira edição pode ser verificado por meio dos expressivos números apresentados no Relatório elaborado pela ARPEN Brasil em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça, acessível no link.
Fonte: JFRN
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