PREFEITO VALDENICIO COSTA TRANSFERE EFEITOS DO FERIADO DA EMANCIPAÇÃO PARA SEXTA-FEIRA 05/04

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 04 de abril para o dia 05 de abril de 2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 69, inciso I, “m” da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 04 de abril (Emancipação Política), instituído pela Lei Ordinária Municipal nº 814 de 29 de junho de 2023, que neste ano recai numa quinta-feira,

DECRETA:

Art. 1ºFica transferido, em caráter excepcional, para o dia 05 de abril de 2024 (sexta-feira), o Feriado Municipal do dia 04 de abril, instituído pela Lei Ordinária Municipal nº 814 de 29 de junho de 2023 no âmbito deste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tibau do Sul/RN, 22 de março de 2024.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN

Publicado por:

Fernanda R. Galvão da Silva

Código Identificador:104DABCE

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2024. Edição 3249

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