MUNICIPIO DE CANGUARETAMA FAZ DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA EMPRESA DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO POR 57 MIL REAIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP

MUNICIPIO DE CANGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO N° 035/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/RN

CNPJ: 08.365.017/0001-54

CONTRATADA: MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS - LTDA

CNPJ: 41.157.248/0001-48

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 005/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme condições constantes neste Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 57.740,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Gestão/Unidade: 05.001 – Secretaria Municipal de Administração

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.004– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Gestão/Unidade: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.011– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Gestão/Unidade: 12.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.050– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Gestão/Unidade: 10.002 – Secretaria Municipal de Saúde

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.050– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Canguaretama/RN, 26 de março de 2024

Publicado por:

Hericles Jonas Peixoto Santos

Código Identificador:E846D384

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251

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