MUNICIPIO DE CANGUARETAMA CONTRATA EMPRESA POR QUASE 50 MIL REAIS PARA ORGANIZAR A SEMANA PEDAGÓGICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP

MUNICIPIO DE CANGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/RN – CNPJ : 08.365.017/0001-54

CONTRATADA: AGIR SOLUÇÕES E DUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ:45.945.910/0001-85

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 002/2024.

OBJETO: A Contratação de empresa especializada nos serviços de organização de feiras e eventos para a SEMANA PEDAGÓGICA do Município de Canguaretama/RN, conforme condições constantes neste Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 47.190,30 ( quarenta e sete mil cento e noventa reais e trinta centavos)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 03.001: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Proj/Ativ.: 2.009 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Canguaretama/RN, 28 de fevereiro de 2024.

Publicado por:

Hericles Jonas Peixoto Santos

Código Identificador:8578EEAC

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/02/2024. Edição 3232

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Imagem: @prefeituracanguaretamarn