ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01060001/2023
Objeto: A Contratação de atração artística (EDYR VAQUEIRO E MICHELE ANDRADE), conforme especificações e condições previstas no termo de referência que segue em anexo, para apresentação no XXV SANTO ANTONIO DO POVO na praça Augusto Severo na cidade da Canguaretama/RN a ser promovida por esta municipalidade no dia 12 de junho do corrente ano, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência.
Valor da contratação: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)
Respaldado no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratar a F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda nº 27.141.623/0001-30, objetivando a Contratação de atração artística (EDYR VAQUEIRO E MICHELE ANDRADE), conforme especificações e condições previstas no termo de referência que segue em anexo, para apresentação no XXV SANTO ANTONIO DO POVO na praça Augusto Severo na cidade da Canguaretama/RN a ser promovida por esta municipalidade no dia 12 de junho do corrente ano.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município de Canguaretama e no Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Canguaretama, em 12 de junho de 2023.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Municipal de Canguaretama/RN
Publicado por:
Hericles Jonas Peixoto Santos
Código Identificador:546399C2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2023. Edição 3052
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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