ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Decreta ponto facultativo, sexta-feira, dia 09 de junho de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 32.719 de 1º de junho de 2023,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, nas repartições públicas municipais.
Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 05 de junho de 2023.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Talison Dantas
Código Identificador:05CDF0E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
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