MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ATENDER PROGRAMA FEDERAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissional para prestar serviço no ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ, criado por meio do Decreto Federal nº 8.869 de 05 de outubro de 2016, aceito pelo Município de São José de Mipibu, por meio do Termo de Aceite e Compromisso pactuado junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, conforme atribuições previstas neste edital, a ser ofertado pelo CRAS- Centro de Referência de Assistência Social e cofinanciado pela União, para atuarem no município de São José de Mipibu/RN, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, mediante condições estabelecidas neste Edital.

A contratação se dará por meio de Contrato Administrativo conforme o disposto no Art. 37, IX, da Constituição Federal do Brasil e combinado com o Art. 91, IX da Lei Orgânica do Município que “dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências” e demais legislações pertinentes. Todo o processo será regido por este Edital e seus anexos.


DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado visa selecionar profissionais para executar serviços

pertinentes ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.

1.2 –Este processo seletivo destina-se a contratação de profissionais para compor vagas

existentes, através de contrato administrativo de prestação de serviço, de caráter temporário por tempo determinado.

1.3 –O processo seletivo simplificado será realizado mediante três etapas, conforme a seguir:

Análise documental, de caráter eliminatório, que será decidida pela Comissão de Avaliação

e no ato da inscrição;

Análise curricular, de caráter classificatório, conforme dados contidos no formulário (ANEXO

II e III), disponibilizado ao candidato e respectivos documentos probatórios, a ser realizado pela Comissão de Avaliação em oportunidade posterior;

Entrevista à Comissão de Avaliação.

1.4 –A data da entrevista será publicada após o término das inscrições no site da Prefeitura e na sede da Secretaria de Assistência Social.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão gratuitas e realizadas nos dias 21, 22, 25 e 26 de fevereiro de 2019,

das 08:00 as 12:00 horas, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com endereço na Rua Riacho do Amparo, SN. Conjunto COHAB, CEP: 59162-000, Centro, São José de Mipibu/RN.

3 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1-Ser brasileiro (a) ou naturalizado (a) ou gozar das prerrogativas do artigo 12 da

Constituição Federal;

3.2-Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;

3.3- Não ter vínculo empregatício com os poderes: Federal, Estadual e Municipal 

 

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