ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 27, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Decreta ponto facultativo municipal o dia 13 de outubro de 2017.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no
uso de suas atribuições e em conformidade ao que dispõe o artigo 74,
incisos II, VI e XII, da Lei Orgânica do Município de Canguaretama,
RESOLVE:
Art.1º - Fica decretado ponto facultativo no município de Canguaretama o dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira.
Art.2º - Aos dirigentes dos órgãos e
entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais
afetos às respectivas áreas de competência, nesse dia.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN em 09 de outubro de 2017.
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Luis Felipe de Medeiros
Código Identificador:781F03CE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2017. Edição 1619
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