segunda-feira, 8 de agosto de 2016

DEFENSORIA PÚBLICAS MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL GARANTE O DIREITO DE SER REGISTRADO DE HOMEM DE 80 ANOS

No Município de Tibau do Sul, ainda, existem pessoas que não possuem sua Certidão de Nascimento. Uma grande perda de direitos para eles, mas que aos poucos vem sendo resolvida.

Há alguns anos, um pescador da Comunidade de Sibauma precisou de sua Certidão de Nascimento para ter atendimento médico, foi neste momento que se verificou que não tinha.

O pescador já era pai de 05 (cinco) filhos e avô de 7 (sete) netos, estes todos foram registrados, mas ele não tinha sido.

Ao procurar o Cartório Único de Tibau do Sul foi iniciado um procedimento para registra-lo, porém, pela falta de documentos e dúvidas de onde teria nascido, foi o processo enviado para análise da Juiza de Direito de Goianinha-RN.

Lá no Fórum, a Juíza disse ter dúvidas, e que seria necessário que o Pescador procura-se um advogado para entrar com uma "Ação de Registro de Nascimento Fora de Prazo".

Não tendo condições, o Pescador procurou a Defensoria Pública Municipal, localizada na sede do CRAS-Tibau do Sul, sendo atendido, analisado seu caso e encaminhado para o Fórum em forma de ação judicial.

Passados vários trâmites legais e audiências, a Juíza entendeu que o Pescador já seria registrado e negou o pedido.

O Assessor Jurídico responsável pelo caso, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça em Natal-RN, passando a realizar viagens para conversar com os Desembargadores sobre o caso.

No final do ano passado, após muita luta, os Desembargadores entenderam que o Pescador não teria sido registrado e determinou que o Cartório Único de Tibau do Sul o registra-se e lhe entrega-se a Certidão de Nascimento.

Nesta semana foi expedida e entregue a Certidão de Nascimento ao Pescador, que agora tem a prova jurídica de que existe e pode exigir seus Direitos, como: saúde, educação e votar.
 
Este foi mais um trabalho realizado pela Equipe da Defensoria Pública Municipal que nos últimos anos atendeu muitos casos, sempre buscando e alcançando as soluções necessárias.

É Direito de Todo Cidadão ser registrado e ter filiação.

3 comentários:

  1. Onde se lê assessor jurídico, substitua por advogado ou defensor público.
    Quem é o defensor público de Tibau do Sul?

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    1. Na verdade o cargo é Assessor Jurídico realmente, entretanto, exercido por um Advogado.
      O Defensor Público Municipal de Tibau do Sul é a Dra. Jovana, com apoio do Assessor Jurídico, Dr. Daniel Fagundes, este último responsável pelo caso explanado acima.

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  2. Onde se lê assessor jurídico, substitua por advogado ou defensor público.
    Quem é o defensor público de Tibau do Sul?

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