Por iniciativa de Lei do Prefeito Valdenicio Costa foi criada a Defensoria Pública Municipal de Tibau do Sul composta por uma Defensora Municipal e um Assessor Jurídico, os quais realizam atendimento na sede do CRAS.
A Defensoria Pública tem a função de fornecer serviços jurídicos gratuitamente no âmbito do Direito de Família, Infância e Juventude, exclusivamente aos seus munícipes.
Dentre suas atividades, a Defensoria Municipal realiza, também, orientação jurídica e assistência, em todos os seus graus.
Este serviço foi criado pela Lei Municipal 465/2013.
O atendimento é realizado pela manhã na sede do CRAS, situado na Rua Professor José Mamede, s/n, Centro, Tibau do Sul-RN, ao lado da Secretaria Municipal de Educação,
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