E foi publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios o aumento salarial dos Vereadores de Tibau do Sul em 20% de seus proventos, com a finalidade de cobrir as perdas da inflação.
Acompanhe o teor da Lei Municipal que autorizou o aumento abaixo:
Acompanhe o teor da Lei Municipal que autorizou o aumento abaixo:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 535, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Reajusta os subsídios dos Vereadores deste Município e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os subsídios dos Vereadores deste Município no percentual de 20% (vinte por cento), a título de reposição de perda monetária, pelo índice oficial da inflação, medida e publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ocorrida nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a primeiro de março de 2016.
Art. 3 - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os subsídios dos Vereadores deste Município no percentual de 20% (vinte por cento), a título de reposição de perda monetária, pelo índice oficial da inflação, medida e publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ocorrida nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a primeiro de março de 2016.
Art. 3 - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 13 de abril de 2016.
Valdenício José da Costa
Prefeito Municipal
Valdenício José da Costa
Prefeito Municipal
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