E O QUE É SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA ?
O Serviço Família Acolhedora constitui-se na guarda de
crianças ou adolescentes por famílias previamente cadastradas
no Serviço e habilitadas, residentes no Município de São José
de Mipibu/RN, que tenham condições de recebê-las e mantê-las
condignamente, garantindo a manutenção dos direitos básicos
necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento,
oferecendo meios necessários à saúde, educação e
alimentação, com acompanhamento direto da Assistência Social
e da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu/RN.
Para conferir o conteúdo da Lei Municipal 1088/2015, CLIQUE AQUI
FONTE: Diário Oficial dos Municipios/FEMURN
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