MODELO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS PROVISÓRIOS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ______________________, ESTADO DO _____________________________.

filho xxxxxxxxxxxxxxxxx, todos brasileiro(a)s, solteiro(a)s, menor(es) impúbere(s), representada pela sua genitora MÃE XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, detentora de CPF XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX– CEP XXXXXXXXXXXXXXX , por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo (doc. 1) e endereço profissional constante do cabeçalho da exordial, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de SUPOSTO PAI, brasileiro, solteiro, autônomo, com endereço para citação/intimação na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – CEP XXXXXXXXX, pelos motivos que passa a expor:

1.                                A representante do REQUERENTE conheceu o REQUERIDO há mais de 15 anos, tendo iniciado um romance do qual resultou o nascimento dos REQUERENTE.

2.                                O REQUERIDO nunca negou perante a genitora da REQUERENTE, bem como a esta, a paternidade da criança, muito embora venha se negando a reconhecê-la perante o Estado, uma vez que o registro de nascimento consta somente o nome de sua mãe e avós maternos.

3.                                Para maior gravame da injustificável omissão do REQUERIDO, é certo que ele percebe considerável remuneração, bem como ajuda de seus pais e não auxilia na manutenção dessa sua outra filha, que vive com a genitora.

4.                                O Novo Código Civil em seu artigo 1.706 e o artigo 4º da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), prevê a fixação de alimentos provisionais.

5.                                Pelo exposto, REQUER:

a.                                A concessão dos benefícios da Gratuidade dos atos Justiça na forma da Lei 1.060/50;

b.                                Por força do que dispõe o artigo 1.705 do Novo Código Civil, seja a presente processada em segredo de justiça;

c.                                A citação do REQUERIDO, para responder aos termos desta ação, sob pena de revelia;

d.                                Sejam fixados liminarmente os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, nos termos do art. 4° da Lei n° 5.478/68, na razão de 01 (um) salário-mínimo vigente, ou em valor que Vossa Excelência entender que arcará com as necessidades da REQUERENTE, valor este a ser depositado mensalmente em conta bancária a ser aberta por ordem judicial;

e.                                Seja ao final julgado procedente o pedido com o reconhecimento da paternidade da REQUERENTE a recair sobre a pessoa do REQUERIDO, sendo condenado, outrossim, o réu, ao pagamento da pensão alimentícia, em atenção ao artigo 7° da Lei nº 8560/92;

f.                                 A intimação do representante do Ministério Público;

g.                                O direito de usar o nome do REQUERIDO, com averbação deste no competente registro;

7.                                Provar o alegado por meio de prova testemunhal, documental e pericial.

8.                                Dá-se à causa o valor de R$ XXXXXXXXXXXX.

Termos que

Pede deferimento.

Cidade/RN, 19 de julho de 2015.

ADVOGADO

OAB/RN XXXXX