MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR A REFORMA DA IGREJINHA DA PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL-RN

O Ministério Público da Comarca de Goianinha abriu inquérito civil para investigar sobre a necessidade das obras na Igrejinha situada na Praia de Pipa, Tibau do Sul-RN.

A investigação se iniciou através de provocação de populares que noticiaram sobre a reforma na pequena igreja católica situada no centro da Praia de Pipa.

A obra vinha sendo noticiada nas redes sociais com grande revolta da parte de alguns populares, que não viam a necessidade da reforma, bem como, os prejuízos que dela irão decorrer.

Acompanhe mais informações clicando aqui, no post "QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REFORMA NA IGREJINHA DA PRAIA DE PIPA ?"

Veja abaixo a portaria de abertura do Inquérito Civil, no qual a Dra. Danielli, Promotora de Justiça, pede inúmeras diligências:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIANINHA

IC – INQUÉRITO CIVIL Nº 06.2015.00002620-4

PORTARIA Nº 0049/2015

A Promotora de Justiça Substituta abaixo subscrita, em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha/RN, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, nos seguintes termos:

FATO: Apurar suposta ofensa ao patrimônio histórico e cultural resultante de obras/reformas realizadas no prédio da Igreja São Sebastião e/ou seu entorno (Praia de Pipa, Tibau do Sul/RN)

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: A definir

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 216 da Constituição Federal

REPRESENTANTE: Eronilda Barbosa Marinho

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

Oficie-se ao Diretor da Fundação José Augusto, para que, em 5 (cinco) dias, responda os questionamentos que seguem, sob pena da adoção das providências cabíveis por esta Promotoria:

a) se tem conhecimento sobre as as obras/ reformas no prédio da Igreja São Sebastião e/ou seu entorno (Praia de Pipa, Tibau do Sul/RN) (enviar foto da fachada da Igreja à FJA);

b) que providencie uma visita urgente ao imóvel, a fim de aferir se as obras/reformas podem afetar ou já estão afetando a conservação do aspecto do antigo prédio;

c) que informe se há tombamento, inventário, registro ou outras formas de acautelamento e preservação do prédio da referida Igreja, haja vista o significado histórico e cultural que a edificação possui para Pipa.

Oficie-se ao padre responsável pela Igreja São Sebastião e à Prefeitura de Tibau do Sul, requisitando-lhes que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do recebimento do ofício, informem o seguinte, sob pena da adoção de providências por esta Promotoria, visando à paralisação imediata da obra:

a) em que consistem as obras/ reformas no prédio da Igreja São Sebastião e/ou seu entorno?

b) quando tiveram início as obras/ reformas?

c) remeter cópia do projeto e do eventual alvará concedido pela Prefeitura;

d) quem é o responsável técnico pela obra (nome, endereço e telefone);

e) a quem pertence o imóvel (Estado, Município, etc);

f) quem está custeando as obras/ reformas?

g) se as obras/reformas estão impedindo ou, de alguma forma, restringindo o fluxo de moradores, turistas e veículos no local e por quanto tempo;

DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES: 1) Autue-se e registre no livro próprio; 2) Publique-se no DOE; 3) Comunique-se ao CAOP-MA via e-mail.

Goianinha/RN, 22 de abril de 2015.

Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira

Promotora de Justiça Substituta