PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POTIGUAR AUTORIZA AUMENTO PARA OS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO

Após reunião do pleno do Tribunal de Justiça, os Desembargadores votaram e aprovaram Resolução que aumenta salários/proventos de Juízes e Desembargadores.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça, acompanhe o teor abaixo:

RESOLUÇÃO N.º 01/2015-TJ, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 

Dispõe sobre o subsídio dos Magistrados do PoderJudiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuições, e tendo em vista o que foi deliberado da Sessão Plenária desta data, 

CONSIDERANDO a decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências n. 0006845-87.2014.2.00.0000, que determinou aos Tribunais estaduais o “reajustamento automático do valor do subsídio da magistratura estadual; 

CONSIDERANDO a redação do parágrafo único do artigo 11 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça Nº 13, de 21 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura; 

RESOLVE: 

Art. 1° O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça passa a corresponder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Art. 2° Os subsídios dos demais Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte são escalonados, sem distinção nos respectivos níveis ou entrâncias, em ordem decrescente, com a diferença de cinco por cento entre os mesmos níveis ou entrâncias. 

Art. 3º As despesas resultantes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1.º de janeiro de 2015. 

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 04 de fevereiro de 2015. 

DES. CLÁUDIO SANTOS - PRESIDENTE 

DES. AMÍLCAR MAIA - VICE-PRESIDENTE 

DES. AMAURY MOURA SOBRINHO 

DES. JOÃO REBOUÇAS 

DES. VIVALDO PINHEIRO 

DES. SARAIVA SOBRINHO 

DES. DILERMANDO MOTA 

DES. VIRGÍLIO MACÊDO JÚNIOR 

DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA 

DES. IBANEZ MONTEIRO 

DES. GLAUBER RÊGO 

DES. GILSON BARBOSA 

DOUTOR JARBAS BEZERRA - JUIZ CONVOCADO