SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN: DEFENSORIA PÚBLICA OU ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ONDE BUSCAR ?

Desde o ano passado a Defensoria Pública Estadual do Rio Grande do Norte limitou sua atuação somente nas cidades em que existem Núcleos de Atendimento, haja vista a grande demanda processual e a escassez de material humano para atender todo o Estado.

Assim, várias cidades médias e pequenas do interior ficaram descobertas do atendimento da Defensoria Pública do RN, tais como São José de Mipibu, Goianinha, Arez, Tibau do Sul e outras, que apesar de estarem bem perto de Natal, não estão mais sendo atendidas.

E quem sofre com essa decisão é a população mais carente que não possui condições de arcar com o pagamento de um advogado particular, em especial, podemos citar os processos criminais, em que a Defesa do Ré é obrigatória, e não tendo um Defensor Público o Acusado tem duas opções: fazer esforço para pagar um advogado ou contar com a ajuda de um Defensor Dativo.

O QUE É UM DEFENSOR DATIVO ?

O termo “dativo” é utilizado para designar defensor (advogado) nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um réu em processo criminal ou de um requerido em processo civil, quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor. O defensor dativo também pode ser denominado defensor “ad hoc”.

Os Defensores Dativos são escolhidos pelo Juiz dentre os Advogados que mais frequentam o Fórum, os chamados "Advogados Amigos", que na ausência da Defensoria Pública tem feito o papel deles em vários processos criminais, que não podem ficar sem assistência jurídica.

Bandeira do Município de São José de Mipibu

E QUAL A SITUAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU ?

E como nossa cidade não tem um Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública, todas as defesas em processos criminais estão sendo feitas pelos Defensores Dativos, ou seja, pelos "Advogados Amigos do Fórum", que entre um atendimento e outro de seus clientes particulares, atuam como Advogados Dativos em processos crimes e cíveis.

Existem alguns locais em São José de Mipibu que prestam um serviço de Assistência Jurídica Gratuita a população, mas não para todos os casos, pois normalmente essas Assistências somente podem/devem atuar no âmbito do Direito de Família e da Infância e Juventude. Citemos alguns locais:

a) CREAS MIPIBUENSE

b) CÂMARA MUNICIPAL

c) SOCIEDADE TERRA VIVA

A Edição deste Blog não conseguiu informações sobre os horários e locais de atendimento, porém, qualquer interessado pode comparecer se sede destes locais e pedir maiores informações.

AGRADECIMENTOS AOS DEFENSORES DATIVOS:

Muitos só lembram deles em momentos de necessidade, mas vamos deixar aqui registrada uma singela homenagem aos Advogados Mipibuenses que prestam esse serviço quando são chamados pela Juíza e Promotora, bem como, quando são procurados pela população mais carente nos locais acima citados.

Obrigado e continuem o belo trabalho aos Advogados(as) e Defensores Dativos:

ARTHUR COELHO,

DANIEL FAGUNDES,

WILKIE FERREIRA, 

RENATA MOSCA

e VANESSA.