A Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal irá elaborar uma campanha institucional cujo objetivo é o de ampliar o número de conciliadores voluntários que atuarão nas unidades judiciais da Comarca de Natal. A capacitação deve atingir, inicialmente, estudantes da área de Direito.
“Queremos divulgar junto às universidades, particulares e públicas, cabendo, além das peças publicitárias, a adoção de palestras, que orientem sobre o dispositivo que ampara a cultura do voluntariado desses universitários”, antecipa a magistrada Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais do RN, ao ressaltar que a proposta é mesmo a de ampliar a capacitação, também, para os estudantes do curso de Psicologia.
“Temos informações oficiais, colhidas noutros estados, de que os estudantes desta área são muito bons conciliadores, que atuam muito bem nas varas em que se encontram”, enfatiza Sulamita Pacheco, ao destacar que a busca é pela a ampliação da cultura de conciliação no Judiciário potiguar.
No entanto, a coordenadora lembra que a campanha se baseia no próprio regramento já definido pelo Tribunal de Justiça do RN, que viabiliza o acesso de voluntários de qualquer área, bem como qualquer cidadão, que tenha interesse em atuar como conciliador.
Capacitação
A Resolução 125, de 2010, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, modifica a prática de estudantes nas audiências de conciliação. Antes dela, os universitários poderiam participar sem os cursos de capacitação. Depois da resolução, de acordo com a coordenadora, a participação é necessariamente ligada à passagem por um curso de capacitação de 28 horas/aula.
As vantagens, segundo a magistrada, estão em dois pontos principais: a capacitação já conta hora aula para a disciplina de 'Prática Jurídica', voltada aos estudantes; bem como atende a quem é formado em Direito, ao fornecer o certificado, exigido nos concursos, para a prática profissional, que é de, pelo menos, três anos.
“Com isso, temos uma mão de obra qualificada, uma melhoria nas Varas e, em contrapartida, os estudantes e bacharéis também são beneficiados”, avalia a magistrada Sulamita Pacheco.
Fonte: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/6062-conciliacao-campanha-institucional-quer-ampliar-voluntarios-nos-juizados-especiais
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