MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - RN ABRIRÁ CONCURSO EM BREVE

Está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte a Lei Municipal que Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos para o Município de Serra Caiada - RN.

Acompanhe os termos da Lei Municipal e comece a estudar para o concurso que virá:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 872/2014 CONCURSO PÚBLICO

LEI Nº 872/2014.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público em nosso município e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a realizar Concurso Público, visando o preenchimento de cargos permanentes conforme especificação no quadro a seguir:

ORDEM	CARGOS	VAGAS	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO	CARGA HORÁRIA
1	Professor de. Educação Infantil	9	Ensino Superior	1.272,73	30hs.
2	Professor do EnsinoFundamental I	6	Ensino Superior	1.272,73	30hs.
3	Professor de História	1	Ensino Superior	1.272,73	30hs.
4	Professor de Educação Física	1	Ensino Superior	1.272,73	30hs.
5	Professor de Inglês	1	Ensino Superior	1.272,73	30hs.
6	Professor de Artes	1	Ensino Superior	1.272,73	30hs.
7	Professor de Matemática	1	Ensino Superior	1.272,73	30hs.
8	Professor de Português	1	Ensino Superior	1.272,73	30hs
9	Auxiliar de Serviços Gerais	3	Ensino Médio	724,00	40hs.
10	Porteiro	1	Ensino Médio	724,00	40hs.
11	Psicólogo	1	Ensino Superior	1.200,00	40hs.
12	Assistente Social	1	Ensino Superior	1.200,00	30hs
13	Nutricionista	1	Ensino Superior	1.200,00	40hs.
14	Farmacêutico/Bioquímico	1	Ensino Superior	1.800,00	40hs.
15	Médico	1	Ensino Superior	6.000,00	40hs.
16	Dentista	1	Ensino Superior	2.000,00	40hs.
17	Enfermeiro	1	Ensino Superior	2.000,00	40hs.

18	Técnico de Enfermagem	2	Ensino Médio	724,00	40hs.
19	Fiscal de Obras	1	Ensino Médio	724,00	40hs.
20	Agente Administrativo	2	Ensino Médio	724,00	40hs.
21	Agente de Saúde	2	Ensino Médio	724,00	40hs.
22	Operador de Microcomputador	1	Ensino Médio	724,00	40hs.
23	Agente de Endemias	1	Ensino Médio	724,00	40hs.
24	Auxiliar de Dentista	1	Ensino Médio	724,00	40hs.
25	Operador de MáquinasPesadas	1	Ensino Médio	724,00	40hs.
26	Fiscal de Tributos	1	Ensino Médio	724,00	40hs.
	Totais	44

Artigo 2º. O processo seletivo a que se refere o artigo 1º será efetivado por meio de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, consoante o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

Artigo 3º. Os candidatos aprovados no Processo seletivo de que trata o artigo 1º desta Lei, serão nomeados para o quadro permanente do município, na forma da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimentos Internos, bem como serão submetidos a regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 635 de 1998.

Artigo 4º. As nomeações dos candidatos aprovados no concurso público de provas ou provas e títulos, tratado nesta Lei dar-se-á em caráter imediato, para atendimento do serviço público municipal.

Parágrafo único – Para atendimento do interesse público, caso seja necessário, outras vagas poderão ser criadas dentro do prazo de validade do concurso público de provas ou de provas e títulos, tratado nesta Lei.

Artigo 5º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a constituir Comissão Interna para a realização do Processo Seletivo de que trata o artigo 1º desta Lei.

Artigo 6º. Para suprir necessidades deficitárias no Orçamento Geral do Município, em decorrência do Processo Seletivo de que trata esta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a realizar créditos adicionais na forma da lei, na ordem de R$ 40.000,00(quarenta mil reais).

Artigo 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Caiada-RN, 29 de janeiro de 2014.

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita