Lesão corporal e abuso de autoridade são os motivos mais recorrentes para instauração de procedimentos de apuração de possíveis crimes na Assessoria Administrativa do Comando da PMRN. De 2012 para este ano, houve um aumento de 68% no número de punições disciplinares impostas aos policiais. O número de demissões, no entanto, diminui 81%. A investigação e punição de policiais com mau conduta é lenta. Há casos que esperam desfecho há mais de um ano. Atualmente, a PMRN é composta por 9.200 homens.
De acordo com o coronel Araújo, as denúncias investigadas pela corporação chegam por diversos meios: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa e Corregedoria são os mais comuns. Desde a chegada de um caso até a punição final, o processo passa por um rito desgastante. “As partes são ouvidas, abre-se a denúncia formalmente e o amplo direito à defesa”, coloca Araújo.
Há cinco caminhos possíveis: sindicância, inquérito policial militar (IPM), processo administrativo (PAD), Conselho de Disciplina (CD) e, no caso de oficiais, o Conselho de Justificação. Em comum, os procedimentos têm como objetivo chegar aos culpados pelo possível delito. “Não temos receio de investigar o mau policial. Em toda profissão existe isso. Mas nós cortamos na própria carne”, diz o comandante.
Pesquisa mostra falta de confiança nas polícias
O Rio Grande do Norte não confia plenamente nas instituições responsáveis pela proteção do cidadão. Isso é o que indica a Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgada, semana passada, pelo Ministério da Justiça. O estudo foi realizado em duas etapas pelo Datafolha e acompanhado pelo Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais.
De acordo com a pesquisa, só 13,9% dos entrevistados disseram que confiam plenamente na Polícia Militar e 14,9% na Polícia Civil. Como consequência da falta de confiança no aparelho policial, o Rio Grande do Norte figura entre os Estados brasileiros com menor taxa de notificação dos 12 tipos de crimes incluídos na pesquisa, entre eles agressões, fraudes, ofensas sexuais, acidente de trânsito, roubo de objetos.
No RN, 85,8% disseram que não prestaram queixa. As maiores notificações estão relacionadas a bens que impactam o dia a dia do cidadão ou as finanças domésticas, como roubo e furto de carros e motos. E mais: das pessoas que prestaram queixa nas delegacias do Rio Grande do Norte, 45% não ficaram satisfeitas com a atuação policial para resolução do problema.
Os números mostram a necessidade da criação de mais serviços para que a população comunique à polícia quando for vítima de um crime, evitando a subnotificação. “Já há um alto conhecimento e uso do 190. O que nos traz surpresa é que as pessoas fazem pouco uso de alguns serviços que estão à disposição. É preciso que eles conheçam mais o 181, o Disque 100, as Ouvidorias e Corregedorias e tenham acesso a ferramentas mais imediatas para notificar os crimes”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Sobre o baixo índice de confiança na polícia, ela disse que há dificuldade no acesso das pessoas a delegacias em diversas cidades. Segundo ela, as polícias precisam ter independência política. “Primeiro de tudo, sobre o que pode ser feito, é a formação e a capacitação continuada, para atender no dia a dia às demandas e aos interesses da sociedade e depois fazer com que a polícia entenda que ela faz a defesa da sociedade, e não do estado. A independência política das polícias é primordial”, disse Miki.
Segundo Cláudio Beato, pesquisador do Crisp/UFMG, foi a primeira iniciativa deste porte feita no Brasil. “Ela quantifica e caracteriza 12 tipos de ocorrências passíveis de registro policial no país, revela a taxa de subnotificação para cada uma delas e mapeia incidências e frequência com que elas acontecem em cada unidade da federação e nas respectivas capitais”, explicou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário