Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros, entre eles o desembargador Aderson Silvino, presidente do TJRN, aprovaram, ontem (19), no encerramento do 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. Entre elas, estão medidas que buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e combater a corrupção.
A priorização do julgamento das ações coletivas também é uma das novidades entre as metas. O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, apontou como uma das principais novidades deste ano a meta de priorização do julgamento de ações coletivas, o que deverá causar impacto mais efetivo no atendimento a demandas sociais.
CONFIRA AS METAS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL :
Meta 1
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014.
Meta 2
Julgar 80% dos distribuídos até 2010 no primeiro grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau.
Julgar 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
Meta 3
Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
Meta 4
Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012.
Meta 6
Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.
Fonte: www.tjrn.jus.br
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