STF cassa liminar e desembargador de MT é aposentado por nepotismo
O desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), será aposentado compulsoriamente após a liminar que o mantinha no cargo ser cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Dias Tóffoli foi publicada nesta sexta-feira (26). Ex-presidente do TJ-MT, o magistrado foi condenado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por nepotismo ao contratar os filhos para atuar no gabinete dele.
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O TJ-MT, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificado da decisão do Supremo, mas, assim que for, irá cumprí-la. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do desembargador para saber se ele irá recorrer, mais uma vez, da decisão.
José Jurandir de Lima foi aposentado por ter contratado dois filhos para trabalhar no Tribunal, mas eles nunca compareceram ao trabalho. Eles teriam recebido salário sem exercer as funções para as quais haviam sido contratados. Os filhos estariam matriculados em cursos superiores de medicina e de comunicação social em faculdades em São Paulo e Cuiabá, em período integral, ao memo tempo em que eram comissionados no gabinete do pai.
O crime de nepotismo teria ocorrido quando o desembargador ocupou o cargo de presidente do TJ-MT, entre 2005 e 2007. Nesse período, a prática de nepotismo foi proibida no país. Na época, 217 servidores do Tribunal foram exonerados por conta disso.
Os conselheiros do CNJ entenderam que o ex-presidente do órgão havia utilizado recursos públicos para fins particulares, para custear os estudos dos filhos em faculdades particulares. Um dos filhos dele, que faleceu em 2008 em um acidente de carro, teria recebido salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006. Outra filha dele teria atuado três anos como funcionária, entre março de 2003 e janeiro de 2006.
Pouco depois da condenação, o desembargador conseguiu retornar ao cargo por meio de uma decisão em caráter liminar e se manteve até agora. Ele deve continuar recebendo salário normalmente.
Em 2010, além de José Jurandir de Lima, outros 10 magistrados, sendo três desembargadores e sete juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ por acusação de desvio de dinheiro do Judiciário mato-grossense para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.
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