O Juiz Homero Lechner, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude, vai começar a julgar, nesta quinta-feira (25), o caso de um conselheiro tutelar que teria praticado irregularidades no exercício da função, durante o ano de 2007.
Segundo denúncias de testemunhas, o conselheiro Kellito Gama da Cruz estaria se apropriando de máquinas caça-niquéis, durante abordagens em bares. De posse do equipamento, ficava, segundo as denúncias, com o dinheiro que era depositado no jogo.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público, que abriu o inquérito civil público, que, mais tarde, em 2011, resultaria na Ação Civil Pública (nº 011614442-2011), a qual pede a destituição do cargo de conselheiro popular.
Atualmente, o conselheiro está afastado do cargo, por meio de uma medida liminar, mas a destituição do cargo só pode ser feita após a apuração de todas as provas e após a oitiva de todas as testemunhas.
O juiz explica que, nesta quinta-feira, será feita a audiencia de instrução e julgamento, onde se pretende ouvir as 11 testemunhas do MP e mais duas da defesa. “Ele praticou algo que não é da função dele, no que se refere a se apropriar ou destruir os caça niquéis. Isso é competência da Polícia”, acrescenta o magistrado.
Fonte: Site do Tribunal de Justiça do RN
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