Estados adotam piso salarial para advogado contratado
Migalhas retoma o foco na remuneração dos advogados e, após divulgar o valor atualizado dos honorários em todo o país, reúne pelo segundo ano consecutivo os pisos salariaisexistentes nos Estados.
Confira abaixo a tabela:
Estado
|
Piso salarial mensal (em R$) para advogados contratados
|
Tempo de inscrição na OAB
|
Regime de horas semanais
|
AC
|
1.600,00
|
-
|
-
|
1.600,00
|
-
|
-
| |
DF
|
1.500,00
|
-
|
20h
|
2.100,00
|
-
|
40h
| |
ES
|
4.010,61
|
4 a 5 anos
|
20h
|
3.285,07
|
2 a 4 anos
| ||
2.402,35
|
1 a 2 anos
| ||
1.200,00
|
-
|
20h
| |
1.870,00
|
-
|
40h
| |
MT
|
1.200,00
|
-
|
20h
|
1.800,00
|
-
|
40h
| |
1.200,00
|
-
|
20h
| |
2.000,00
|
-
|
40h
| |
4.306,00
|
acima de 6 anos*
|
55h
| |
3.212,00
|
acima de 4 anos*
| ||
2.184,00
|
acima de 2 anos*
| ||
1.640,00
|
0 a 2 anos*
| ||
2.047,58
|
-
|
-
| |
RS
|
4.068,00
|
-
|
20h
|
1.600,00
|
-
|
20h
| |
4.218,93
|
4 a 6 anos
|
20h
| |
3.436,74
|
2 a 4 anos
| ||
2.813,95
|
1 a 2 anos
| ||
2.130,00
|
até 1 ano
| ||
Fonte: Migalhas
| |||
*comprovação de exercício efetivo da advocacia no período
Neste ano, a tabela está maior, pois quatro dos Estados que até março de 2012 não contavam com um piso salarial para advogado contratado, atualmente já têm esse valor definido. É o caso do AM, MS, MT e PI.
Entre os Estados em que essa já era uma realidade, a característica comum a quase todos é o reajuste dos valores, exceto no DF e ES.
No caso do Estado capixaba, há dois pisos vigentes, um proposto pelo SindiAdvogados, divulgado na tabela, e outro pela seccional da OAB em 100 URH, ou, R$ 7.695. Mas, de acordo com o presidente do sindicato, Ben-Hur Farina, existe fragilidade jurídica na proposta de ambos, o que torna necessário estabelecer legislação estadual que atenda aLCF 8.906/94. Por isso, há um novo PL do sindicato que recomenda o piso de R$ 1.500 por 20h semanais e R$ 3.000 por 40h para advogado junior, e para advogado pleno R$ 2.500 por 20h e R$ 5.000 por 40h.
Outros Estados também já aguardam a aprovação de PLs que estabeleçam um piso salarial, são CE, GO, MA, MG, PA, RN e SE. Em alguns casos, já se tem inclusive um valor definido, como no CE, que sugere o piso de R$ 2.150, e no MA e PA, que pretendem estabelecer uma base salarial de R$ 2.500 por 20h semanais e R$ 5.000 por 40h. No caso do Estado do PA, o anteprojeto existe desde o ano passado, mas ainda aguarda aprovação.
Veja a tabela de 2012 e confira o valor dos honorários dos advogados deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário