Nova Turma Recursal reduzirá demanda em Juizados Especiais
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jecc's) do Rio Grande do Norte ganharam, nesta sexta-feira, 11, mais um reforço na meta de acelerar o julgamento dos processos, que envolvem as causas até 40 salários mínimos. Trata-se da 3ª Turma Recursal, que receberá parte da demanda das ações que passam por algum grau de recurso.
De acordo com a coordenadora dos Jecc's no Estado, a juíza Sulamita Pacheco, atualmente há uma demanda de 5 mil processos em grau de recurso, nas duas Turmas Recursais, que funcionam em um anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova.
“Com essa nova Turma, pretende-se, justamente, reduzir esse montante e acelerar os julgamentos que são muito rápidos nos Juizados”, antecipa a magistrada, ao ressaltar que a meta é zerar essa pauta até o fim deste ano.
“Acreditamos que em dezembro estará tudo em pauta zero, com esses recursos todos julgados”, reforça, ao destacar que o Judiciário conta, hoje, com 22 juizados especiais na capital e mais 19 juizados em outros municípios, como Caicó, Mossoró, São Gonçalo, dentre outras cidades e os Jecc's que existem nas 65 comarcas do RN.
A juíza coordenadora dos Jecc's reforça que a nova Turma Recursal deve entrar em funcionamento em até 30 dias e contará com o apoio de seis servidores e mais seis magistrados, sendo três juízes titulares e três suplentes. “Estamos aguardando apenas a nomeação dos juízes”, explica.
A 3ª Turma Recursal da Comarca de Natal foi criada e organizada pela Lei Complementar nº 476, de 26 de setembro de 2012, que alterou a Lei de Divisão e Organização Judiciárias e implantada através da Portaria Nº 037/2013.
Segundo o artigo 2º da Portaria, enquanto não houver o equilíbrio do acervo processual entre as três unidades jurisdicionais, assim declarado por ato da Coordenação dos Juizados Especiais, não haverá distribuição de novos processos para as 1ª e 2ª Turmas Recursais, com o objetivo de acelerar o julgamento e zerar a pauta.
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