O CASO
O vídeo em questão liga o candidato a prefeito a práticas como aborto, violência doméstca e embriaguez, além de mostrar supostas ações judiciais contra ele.
O Google Brasil chegou a recorrer da decisão da Justiça do MS, mas teve o pedido de liminar negado pelo juiz Amaury Kuklinski, relator do caso no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A empresa afirmou na segunda-feira (24), que recorreria novamente da decisão.
"Em sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site", informou a empresa em comunicado.
A Justiça também determinou a suspensão, por 24 horas, do Google e do YouTube em Mato Grosso do Sul. A Embratel, que é citada na decisão da 35ª Zona Eleitoral, informou que irá cumprir a determinação. Para definir a data da suspensão, a empresa aguarda informações do TRE.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela PF:
"A Polícia Federal recebeu hoje, 26, da Justiça Eleitoral de São Paulo, decisão de cumprimento de ordem judicial proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em relação ao representante da empresa Google no Brasil.
O mandado judicial trata do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral (Artigo 347), com pena de até um ano de detenção, um crime de menor potencial ofensivo.
Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso.
Será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça. Esse procedimento está previsto na Lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo."
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