QUER SE TORNAR UM CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, O PROCESSO ELEITORAL JÁ COMEÇOU.

Nesta Quinta-feira, 29 de Março, o Editor deste Blog estava na Casa dos Conselhos e acompanhou uma Reunião do CMDCA Mipibuense, na qual estavam sendo estabelecidas as regras para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares.

Presidente do CMDCA Mipibuense, Sr. João Maria

Em conversa com o Presidente do Conselho, Sr. João Maria, foi informado que os mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares de São José de Mipibu estão já no fim.

E ciente desta situação o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente abriu Edital para Inscrições para as Eleições o cargo de Conselheiro Tutelar Mipibuense.

A inscrição dos candidatos serão realizadas no período de 02 a 04 e de 09 a 13 de abril de 2012, no horário das 7h30min às 11h30min, na Casa dos Conselhos, situada na Rua 1º de maio, 232, Centro, São José de Mipibu.

Segundo a Resolução 001/2012, são necessários alguns requisitos para participar deste processo eleitoral, e são eles:

I – Ter reconhecida idoneidade moral, comprovado por:

a) Atestados de antecedentes criminais, os quais devem ser solicitados na Delegacia de Polícia local, na Justiça Estadual, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral e no Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP;

b) Declaração de próprio punho, conforme modelo pré-definido pelo CMDCA, preenchida no ato da inscrição;

II – ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, na data da posse, comprovada por documento oficial de identidade;

III – Ter domicílio no município de São José de Mipibu/RN, comprovada por conta de energia elétrica, de telefone, de água e/ou esgotos, correspondência bancária, cartão de crédito, plano de saúde, contrato de locação do imóvel onde reside o candidato ou qualquer outro documento idôneo. Considerar-se-á para fins de configuração de domicílio os arts. 70 a 72 do Código Civil;

IV – Estar no gozo dos direitos políticos, comprovados por título de eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou comprovante oficial de justificativa ou certidão expedida pela Justiça eleitoral;

V – ser alfabetizado.

As Eleições serão realizadas no dia 27 de Maio, com locais e horários a serem divulgados posteriormente.

Todos os Mipibuenses aptos a votar nas Eleições de Prefeito Municipal podem votar, lembrando que é facultativo.

A função de Conselheiro Tutelar é muito importante para proteção das Crianças e Adolescentes de uma cidade, portanto, desejamos boa sorte aos que se candidatarem.