PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. POR QUÊ SÃO JOSÉ DE MIPIBU NÃO TEM?

Deu ali no Site da Tribuna do Norte.

O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal.

Para essas cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Isabel Menezes adiantou que o Ministério Público Estadual fará uma ação conjunta, em março, para que os portais sejam implantados nos municípios onde a ferramenta é obrigatória.

Dentre as cidades que não possuem o Portal da Transparência, e que estão obrigadas a ter, podemos citar:

- São José de Mipibu;

- Goianinha;

- Tibau do Sul;

- Brejinho;

- Nísia Floresta;

- Canguaretama.

Dentre outros mais de 50 Municipio.

O que está faltando para nossa cidade ter um Portal da Transparência?

Uma determinação do Ministério Público?

Uma mudança de Gestor Municipal?