Esta semana foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a lista dos processos administrativo contra Juízes de todo o País acusados de irregularidades no uso de suas atribuições.
Segundo nota divulgada neste sábado (12) no site do CNJ, até ontem (11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados.
O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.
Em nosso Estado existem em andamento 14 processos, por vários motivos, dentre eles: Excesso de prazo para proferir sentenças, desrespeito as prerrogativas do Ministério Público e até casos de Cheque sem fundos.
Maiores detalhes sobre os processos, pode ser acessado pelo site http://www.cnj.jus.br/presidencia.
Isso demonstra que a Justiça vem mudando e punindo todos aqueles que não cumprem com seu dever de fazer Justiça.
Ocorrendo qualquer tipo de irregularidade ou abuso, qualquer cidadão pode procurar a Ouvidoria ou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e promover sua reclamação.
No caso da Ouvidoria, a reclamação pode ser feita até pela internet, no site Ouvidoria do TJ-RN.
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