CÃMARA MUNICIPAL DE VARZEA FAZ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA DE LICITAÇÕES POR 25 MIL REAIS

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2025. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025 

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. 

Bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 002/2025, Processo Licitatório nº. 008/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: B S CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, CNPJ: 40.215.192/0001-78, VALOR MENSAL: R$ 2.150 (Dois mil cento e cinquenta reais.), VALOR ANUAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais), por conta da prestação dos serviços durante um período de 12 (doze) meses. 

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal. 

Várzea/RN, em 04 de fevereiro de 2025 

Allyson da Silva Medeiros 

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA 

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS Código Identificador: 82181352 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/02/2025. EDIÇÃO 2099. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br