TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 001/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.015.261/0001-50 para contratação de empresa especializada para locação de máquina agrícola do tipo trator, para atender as demandas de corte de terra da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Vera Cruz/RN, 06 de fevereiro de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:DB05AA8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/02/2025. Edição 3472
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