SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 30, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Decreta recesso nas repartições públicas municipais de 23.12.2024 a 05.01.2025, face às festividades alusivas ao período de final de ano.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei orgânica do município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado "RECESSO" nas repartições públicas municipais, no período de 23 de dezembro de 2024 a 05 de janeiro de 2025, considerando as festividades alusivas ao Final de Ano.
Parágrafo único. As repartições públicas municipais que prestam atividades essenciais e de interesse público não se aplica o disposto no caput deste artigo, ficando assegurado o atendimento dos ofícios públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores em missão de urgência, emergência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento.
Art. 2º Fica a critério de cada Secretaria Municipal, estabelecer escalas de plantões durante o período de recesso, visando atender as necessidades indispensáveis ao seu funcionamento.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Vila-Flor/RN, em 20 de Dezembro de 2024.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:207405E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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