TRE-RN CONFIRMA REGISTRO DA CANDIDATURA DE PREGUINHO PARA PREFEITO DE ITAJÁ-RN

Recurso Eleitoral Nº 0600145-38

Número único: 0600145-38.2024.6.20.0054

Julgado

Origem: Itajá / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por LUIZ CARLOS GUIMARAES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

• Luiz Carlos Guimaraes

Recorrido:

• Ministerio Publico Eleitoral

FONTE: TRE-RN