O uso de Força Federal para assegurar a liberdade de voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados no dia das eleições é garantido pelo inciso XIV do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Segundo o dispositivo, “compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já contabiliza 62 solicitações de reforço de segurança nas eleições municipais de 2024. Os dados foram divulgados pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Medeiros. Até o momento, 24 zonas eleitorais, que abrangem 62 municípios do estado, já solicitaram reforço na segurança durante o pleito eleitoral deste ano.
Na posse do posto antes ocupado pelo desembargador Cornélio Alves, a magistrada informou que as solicitações serão avaliadas com a secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) para averiguar se a pasta tem condições de promover o pleito com o policiamento estadual.
Na lista de municípios que solicitaram reforços estão: Macaíba, Bom Jesus, São José do Mipibu, Vera Cruz, Jundiá, Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul, São Bento do Trairi, Japi, São Tomé, Barcelona, Ruy Barbosa, Lagoa de Velhos, Caicó, Serra Negra, Jardim de Piranhas, Macau, Guamaré, Campo Grande, Triunfo Potiguar, Janduís, Mossoró, São Francisco do Oeste, Pau dos Ferros, Luís Gomes, José da Penha, Major Sales, Paraná, São Miguel, Venha Ver, Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Rodolfo Fernandes, Itaú, Severiano Melo, Felipe Guerra, Upanema, Governador Dix-Sept Rosado, Tibau, São Bento do Norte, Parazinho, Pedra Grande, Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo, Tangará, Ipanguaçu, Baraúna, Serra do Mel, Portalegre, Taboleiro Grande, Arez, Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e Jaçanã.
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