PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO É RÉU EM 5 AÇÕES POPULARES, QUAIS SERÃO OS MOTIVOS ?

 

O QUE É UMA AÇÃO POPULAR ?

A ação popular é uma ação constitucional que permite a qualquer cidadão, incluindo eleitores com 16 ou 17 anos, invalidar atos que lesem o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.