COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU TEM NOVO JUIZ DE DIREITO

 

PORTARIA Nº 834, DE 03 DE JULHO 2024

Remove o magistrado PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, para a Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

  O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 03 de julho de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.045033/2024-52,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, matrícula nº 813.877-0, do cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Florânia, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.        

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente