TRT-RN CELEBRA O DIA DO ADVOGADO E DO MAGISTRADO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Nesta quarta-feira (11), é celebrado em todo o Brasil o Dia do Magistrado e Dia do Advogado. A data marca o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, com a criação de duas faculdades de direito: uma em Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e outra em São Paulo, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Até então, os juristas brasileiros precisavam obter seus diplomas em universidades do exterior.

As cadeiras do curso eram divididas por anos, sendo o primeiro ano dedicado ao estudo do Direito Natural, Público, Direito das Gentes, análise da Constituição do Império e Diplomacia. Nos anos seguintes, os estudos eram divididos entre Direito Público Eclesiástico, Direito Pátrio Civil, Direito Pátrio Criminal com a teoria do Processo Criminal, Direito Mercantil e Marítimo, Economia Política e Processo adotado pelas Leis do Império.

Inicialmente vista como profissão masculina, as mulheres começaram a estudar Direito e romper as barreiras impostas pela sociedade do final do século 19 e início do século 20. Algumas delas não exerceram a profissão até que Myrtes Gomes de Campos, formada em 1989, tornou-se pioneira na atuação da advocacia feminina no país.

Em 31 de maio de 1939, registros públicos do estado do Ceará mostram que a primeira mulher foi nomeada para o cargo de magistrada. Natural de Redenção, Auri Moura Costa recebeu cargo de “juiz” municipal do Termo de Várzea Alegre, pertencente à Comarca de Lavras. Futuramente, tornou-se a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A decana e atual presidente do TRT-RN, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, aproveita o Dia do Magistrado e do Advogado para “louvar o exercício dessas funções para um estado democrático de direito”.

Para celebrar a data, o dia 11 de agosto é feriado regimental no TRT-RN, conforme Art. 207 do Regimento Interno.

Contudo, de acordo com o Ato TRT-GP 191 de 2021 assinado pela presidente do Tribunal, o feriado foi transferido neste ano do dia 11 para o dia 13 de agosto.

Confira o Ato: https://bit.ly/2XhVvIy