A Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 533/2023, é um evento com foco na valorização, visibilidade e aprimoramento dos Juizados Especiais em todo o país. Neste ano, a 1ª edição do evento será realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no período de 3 a 7 de junho.
As ações organizadas para a Semana Nacional dos Juizados Especiais buscam divulgar à sociedade a importância dos Juizados Especiais na resolução de conflitos de forma célere, eficiente e acessível, principalmente para a população mais vulnerável.
Para o juiz coordenador dos Juizados Especiais, Cleanto Pantaleão, o evento é importante para o fortalecimento da Justiça Especializada, fundamental para o aprimoramento dos Juizados e para a garantia do acesso à Justiça de qualidade para toda a população brasileira.
Dentro da programação, haverá palestras ministradas pelo psicólogo Yves Martins, pela magistrada Sulamita Pacheco e pelo advogado Alexandre Flexa, especialista em atuação nos Tribunais e professor de Processo Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Entrevistas sobre atuação do CEJUSC, Unidade Móvel de Trânsito (UMT) e Juizado do Aeroporto, debate dos temas "O reflexo da Turma de Uniformização no 1º Grau” e "Gerenciamento de Indicadores de Desempenho com GPSJUS” e ação social também fazem parte das iniciativas a serem realizadas.
“A semana contribui para a democratização do acesso à Justiça, ao levar informações sobre os Juizados Especiais à população em geral, promove a integração entre os diferentes tribunais e juizados do país, possibilitando o compartilhamento de experiências e boas práticas, e incentiva a inovação nos Juizados Especiais, com a discussão de novas ferramentas e métodos de trabalho”, destaca o magistrado Cleanto Pantaleão.
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