TRIBUNAL DE JUSTIÇA FARÁ 2º EDIÇÃO DO PROJETO REGISTRE-SE

Começa nesta segunda-feira (13/5), a 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dedicada à emissão de registro civil para a população socialmente vulnerável. Este ano, a ação terá como público-alvo, além de indivíduos em situação de vulnerabilidade, pessoas encarceradas (pré-egressos) e comunidades indígenas. A abertura da Semana será na segunda-feira (13/5), às 9h, no Fórum Fazendário da

Comarca de Natal (antiga sede do TJRN, na Cidade Alta).

Mudamos um pouco o foco em relação à edição passada, que foi direcionada aos moradores de rua, mas também voltada à emissão do registro civil. Sem o registro, essas pessoas não existem. Queremos acabar com essa realidade”, ressalta o juiz-corregedor auxiliar, Paulo Maia, coordenador do projeto no TJ potiguar. Ainda segundo o magistrado, as comunidades indígenas também serão as de todo o estado, mas com um foco maior nas que residem em Natal, João Câmara e Ceará-Mirim, onde há a maior concentração desta população.

A ação, no sistema carcerário do RN, se dará, em especial, nas penitenciarias de Alcaçuz e na João Chaves. As segundas vias de certidão de nascimento dos pré-egressos serão expedidas e a entrega será feita, nos locais onde estão custodiados, pelos diretores das unidades prisionais. Já os indígenas deverão se deslocar até os cartórios mais próximos onde vivem para expedição de segundas vias de documentos de nascimentos.

O atendimento às pessoas socialmente vulneráveis será nos mesmos moldes do ano passado. Uma estrutura será montada ao lado do Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, localizado na Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta, Natal. O atendimento será de 13 a 16 de maio, das 9h às 16h. Além da emissão do Registro Cível, objetivo principal da semana, devem ser emitidos documentos de identidade.

De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça, a ação acontece com as parcerias da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), que coletarão previamente os dados do público-alvo, a fim de que os documentos sejam entregues durante a semana do Registre-se, além da Associação dos Notários e Registradores do RN (ANOREG/RN), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do RN (ARPEN/RN), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRN), bem como do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS/TJRN), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS/Natal) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

Segundo o magistrado Paulo Maia, além da emissão do Registro Civil, objetivo principal da semana, devem ser emitidas certidões de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), carteira de trabalho, Cadastro Único (CADÚnico) e outras atividades que ainda estão em definição, para garantir o direito à cidadania da população vulnerável. “Todas as informações serão checadas nos sistemas nacionais para garantir que não existe duplicidade e que os dados são verdadeiros”, enfatiza.