quinta-feira, 5 de outubro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL VOTA HOJE PROJETO QUE VISA GARANTIR CIRCULAÇÃO A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS DE NATAL

Meu condomínio é amigo do pet! É um projeto de lei que visa garantir liberdade e conforto aos animais em condomínios da capital potiguar, claro, respeitando suas individualidades.

O que diz o projeto?

O projeto de lei proposto pelo vereador Robson Carvalho estabelece que em condomínios de casas ou apartamentos em Natal, é permitida a habitação e circulação de animais domésticos, respeitando a liberdade de escolha do acesso à rua pelos tutores.

No entanto, proíbe manter os animais em condições desumanas e impõe regras para o trânsito em áreas comuns, como o uso de guia e coleira. Além disso, requer que os animais tenham identificação e carteira de vacinação atualizada, enquanto os tutores são responsáveis por recolher os dejetos.

O projeto também permite que condomínios cadastrem os animais e mantenham registros de vacinação acessíveis aos condôminos, promovendo a convivência harmoniosa entre pessoas e seus animais de estimação.

Fonte: Instagram @robsoncarvalho




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