Deputados do RN aprovam 13º e férias para si próprios
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta semana um projeto para receber 13º e férias. O projeto admite a aplicabilidade para os parlamentares o mesmo direito dos trabalhadores brasileiros. Atualmente um deputado estadual potiguar recebe mensalmente R$ 25.322,25. A matéria foi aprovada quase a unanimidade na última terça-feira (26), tendo apenas a abstenção do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
De acordo com o texto, o pagamento seria retroativo a 2015, mas cada caso seria tratado de forma particular. Os pagamentos não representariam elevação de despesas e tudo correria por conta das dotações orçamentárias já consignadas ao Legislativo.
A lei aprovada pela Assembleia atende a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte em julho de 2018 e faz parte de um conjunto de 20 pedidos. Isso foi resultado de uma auditoria que revelou os pagamentos de 13º e férias sem lei específica.
O deputado Sandro Pimentel, único a se abster na votação, publicou um depoimento em vídeo em que diz que nenhum dos novos deputados, que se elegeram pela primeira vez para a Assembleia, irá receber nenhum tipo de vantagem retroativa. Ele diz ainda que não houve discussão em plenário porque a matéria foi deliberada pelo colegiado de líderes e que ele não faz parte desse colegiado.
O projeto depende da sansão da governadora Fátima Bezerra.
ATUALIZANDO
A Governadora tinha até o dia 20/03/2019 para analisar o projeto, mas não o fez.
Agora o projeto volta para a Assembléia Legislativa para ser analisado, podendo ser promulgado pelos Deputados Estaduais e começar a valer.
FONTE: https://portalnoar.com.br/deputados-do-rn-aprovam-13o-e-ferias-para-si-proprios/
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