MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA REGULAMENTA SEUS FERIADOS PARA O ANO DE 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 06, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

Decreto nº 06, de 18 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre os dias de feriados nacionais, municipais e de pontos facultativos para o ano de 2019, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais, especificamente pelo disposto no artigo 74, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Canguaretama,

DECRETA:

Art. 1° - O Município de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte, por seu Poder Executivo, divulga os dias de feriados nacionais e municipais e de pontos facultativos no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 01 de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 06 de janeiro, Santos Reis (feriado municipal);

III- 05 de março, terça-feira de carnaval (feriado nacional);

IV - 06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até meio dia);

V - 19 de abril, paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 16 de abril, Emancipação política (feriado municipal);

VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 01 de maio, dia do trabalhador (feriado nacional);

IX - 13 de maio, dia de Nossa Senhora de Fátima (feriado no distrito de Piquirí);

X – 20 de junho, Corpus Christi (feriado nacional);

XI - 13 de junho, Santo Antônio do Povo (feriado municipal);

XII – 24 de junho, Dia de São João (ponto facultativo)

XIII – 29 de junho, Dia de São Pedro; (ponto facultativo);

XIV - 16 de julho, Mártires do Cunhaú (feriado municipal);

XV - 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XVI - 03 de outubro, Dia dos Mártires do Cunhaú e Uruaçú, (feriado estadual);

XVII - 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVIII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (feriado nas repartições públicas);

XIX - 02 de novembro, Dia de finados, (feriado nacional);

XX– 15 de novembro, Proclamação da República, (feriado nacional);

XXI – 08 de dezembro, Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, (feriado municipal);

XXXII – 25 de dezembro, Dia de Natal, (feriado nacional).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Palácio Octávio Lima, em Canguaretama, 18 de janeiro de 2018.

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO.

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Thiago Henrique Borges de Medeiros
Código Identificador:99680491

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2019. Edição 1940
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/