ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 038/2018-GP/PMSJM, 18 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Brasil está participando da Copa do Mundo de 2018, realizada na Rússia e que no horário de transmissão dos jogos da Seleção todos estarão com suas atenções voltadas ao referido evento;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, o dia 22 (Vinte e dois) de junho de 2018.
Art. 2º. No dia 27 (vinte e sete) de junho de 2018, o expediente será, excepcionalmente, das 08h às 13h.
Art. 3º. Caso a Seleção Brasileira se classifique para as demais fases, o expediente se dará da seguinte maneira:
I – Quando os jogos ocorrerem às 11h será decretado ponto facultativo;
II – Quando os jogos ocorrerem às 15h, o expediente será das 8h às 13h.
Art. 4º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.
Art. 5º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 18 de junho de 2018.
ARLINDO DUARTE DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Odete Ferreira de Souza
Código Identificador:517E88DB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2018. Edição 1791
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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