MP abre investigação para apurar legalidade do Ile de Pipa
Após reportagem que trouxe a reinvindicação de Fernandinho Beira-mar por terreno de empreendimento na praia da Pipa, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um novo inquérito civil, desta vez para apurar a regularidade ambiental do projeto denominado Ile de Pipa, que fica na rua principal da Pipa.
No inquérito, o promotor de Justiça da comarca de Goianinha, Sidharta John Batista Da silva, afirma que após a publicação das fotos aéreas do empreendimento Ile de Pipa, diversos ambientalistas têm procurado o MP para fazer denúncias sobre possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas.
O procurador deu 30 dias para que o prefeito de Tibau do Sul informe se o negócio foi devidamente regularizado na prefeitura e solicita as cópias do Parecer Urbanístico e de acessibilidade, além da justificativa técnica de impacto sobre tráfego urbano, expedida pela prefeitura de Tibau do Sul.
Ao IDEMA, foi requisitado informações sobre a licença ambiental e todo o processo do licenciamento em questão.
O procurador também solicita que o representante legal apresente a devida autorização de desmatamento e todos os documentos referentes ao empreendimento.
FONTE: https://novonoticias.com/cotidiano/mp-abre-investigacao-para-apurar-legalidade-do-ile-de-pipa/
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