ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO Nº 19, de 18 de junho de 2018.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no
uso de suas atribuições e em conformidade ao que dispõe o artigo 74,
inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Canguaretama,
Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018, a se realizar na Rússia, e
Considerando que, no horário da
realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as
atenções estarão voltadas para esse evento,
D E C R E T A:
Art. 1º O expediente das repartições
públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira
fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado:
I – no dia 22 de junho de 2018 será Ponto Facultativo, e
II – no dia 27 de junho de 2018 será até as 13h.
Art. 2º Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 08h às 13h.
Art. 3º O disposto no caput não se
aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua, nem
àqueles cujo expediente seja diferenciado, caso em que serão regulados
pelos respectivos Secretários Municipais de cada pasta.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN em 18 de junho de 2018.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Luis Felipe de Medeiros
Código Identificador:8AD32A69
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2018. Edição 1790
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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